Estrangeira deficiente residente no país tem direito a benefício assistencial

TRF-3 entende que Constituição assegura aos estrangeiros gozam direitos e garantias individuais em igualdade com os nacionais

Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental

O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado

Direito civil. Registro publico. Nome civil.

Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.

História e evolução do Direito Empresarial

tocante ao nascimento do comércio e do Direito Comercial e sua evolução histórica até a atualidade

Bioética no Estado de Direito Plurinacional

José Luiz Quadros de Magalhães. Professor do programa de pós-graduação em Direito da PUC-Minas e

Delineamentos do Direito Civil Contemporâneo brasileiro

Por Gisele Leite.

Bombeiro teve imagem exibida sem autorização e será indenizado

preconceituosos dos homens nas ruas. Bombeiro teve sua vida familiar e funcional abaladas, além de ter recebido advertência de seu superior

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

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Enunciados Aprovados - I jornada de Direito Civil

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O Conceito de Família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?

familiar, a qual desenvolveu uma pluralidade de vertentes e atuações manifesta na sociedade contemporânea.

Bourdieu e Luhmann e o Direito.

Portanto, Bourdieu enxergou o direito como uma forma de violência simbólica, permitindo que

Direito, dinâmica e aplicação. Pós-positivismo contemporâneo

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Da família afetivada: o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional

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Direito ao esquecimento não alcança processo criminal com suspensão condicional

A decisão não é definitiva e cabe recurso.

Comissão estende a celetista direito de acompanhar filho deficiente

O texto beneficia trabalhadores regidos pela CLT. Os servidores públicos já têm direito a licença por motivo de doença em pessoa da família.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana

Os pets e o Direito das Famílias

De que se revestem os relacionamentos entre os seres vivos e os mais diversos arranjos familiares senão de afeto?

Companheira tem direito a pensão de militar não-divorciado